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TJMG - 0004798-12.2021.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x DIONIZIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 18/08/2023
TJRN - 0104754-56.2017.8.20.0101
Partes: ROMILDO AZEVEDO DA COSTA e outros x PEDRO NGELO DA COSTA e outros
Advogado: FABIO RICARDO GURGEL DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 19/12/2017
TJRN - 0846451-79.2025.8.20.5001
Partes: MARINEIDE MANDU DA SILVA LAURENTINO ZOMINHO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0843620-63.2022.8.20.5001
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 15/06/2022