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TJRJ - 0259898-88.2019.8.19.0001
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ENIO ZAHA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/07/2025
TJRJ - 0030870-28.2021.8.19.0021
Partes: ALAN DOS SANTOS BORGES x TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado: THIAGO DE PAIVA FERRO e outros
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Ajuizamento: 02/07/2021
TJPA - 0807312-02.2020.8.14.0301
Partes: LAISE LOPES DA SILVA x GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
Advogado: MARCO ANTONIO SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 31/01/2020
TJPA - 0807312-02.2020.8.14.0301
Partes: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO x GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.
Advogado: MARCO ANTONIO SOUZA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 29/04/2021
TJPA - 0803024-75.2019.8.14.0000
Partes: CASAS BAHIA x ESTADO DO PARA
Advogado: ENIO ZAHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJPA - 0052187-42.2010.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE S/A - ELETRONORTE e outros
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 18/10/2021
TJPA - 0804901-20.2019.8.14.0301
Partes: CASAS BAHIA x ESTADO DO PARA
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/02/2019
TJPA - 0804900-35.2019.8.14.0301
Partes: CASAS BAHIA x ESTADO DO PARA
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/02/2019
TJPA - 0812031-61.2019.8.14.0301
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: GLAUCO SANTOS HANNA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/03/2019
TJPA - 0831394-29.2022.8.14.0301
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 24/11/2022