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TJMA - 0810759-05.2021.8.10.0000
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FELIPE NAIM EL ASSY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMT - 1006297-31.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PRIVALIA BRASIL S.A. e outros
Advogado: FELIPE NAIM EL ASSY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMT - 1006297-31.2022.8.11.0041
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/02/2022
TJRR - 0801508-27.2021.8.22.0000
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa
Ajuizamento: 02/03/2021
TJRR - 7035335-37.2021.8.22.0001
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 07/07/2021
TJRR - 7035335-37.2021.8.22.0001
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: RAQUEL DA SILVA REHEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 26/11/2021
TJPA - 0823502-69.2022.8.14.0301
Partes: PRIVALIA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2025
TJPA - 0805441-93.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/04/2022