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TJRJ - 0003475-24.2021.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRJ - 0052423-60.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARITIMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 06/07/2024
TJRJ - 0021426-22.2007.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/07/2014
TJRJ - 0004108-54.2019.8.19.0082
Partes: MUNICIPIO DE PINHERAL x JOSE MAURICIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURIDICOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 08/08/2022
TJRJ - 0015789-16.2019.8.19.0213
Partes: MUNICIPIO DE MESQUITA x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/08/2023
TJRJ - 0004006-64.2015.8.19.0052
Partes: MUNICIPIO DE ARARUAMA x CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0021401-82.2019.8.19.0067
Partes: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A x MUNICIPIO DE QUEIMADOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRJ - 0013667-11.2024.8.19.0001
Partes: ZYXEL COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA. x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decima Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/03/2025
TJRJ - 0118512-08.2009.8.19.0038
Partes: MUNICIPIO DE MESQUITA x JOSE MAURICIO MACHADO ASSOCIADOS E CONSULTORES JURIDICOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/12/2019
TJRJ - 0243059-90.2016.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x NATURA COSMETICOS S A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 25/11/2021