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TJPE - 0028209-97.2010.8.16.0004
Partes: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA x AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 30/11/2016
TJRN - 0248874-56.2007.8.20.0001
Partes: IZENILDO ERNESTO DA COSTA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2022
TJRN - 0248874-56.2007.8.20.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ALDEMIR PEREIRA DA ROCHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 27/12/2007
TJMT - 0016090-60.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIO CORREA DE SOUZA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 14/05/2012
TJMT - 0016090-60.2012.8.11.0041
Partes: HERNANI HENRIQUE DE SOUZA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2020
TJBA - 0168098-23.2006.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x AMERICAN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: ADRIANO SEABRA MAYER FILHO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/12/2006
TJCE - 0003222-52.2015.8.06.0116
Partes: MADALENA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x MUNICIPIO DE MADALENA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 21/10/2015
TJCE - 0004738-73.2016.8.06.0116
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Ajuizamento: 25/11/2016
TJPE - 0002384-64.2000.8.16.0017
Partes: ROMEU GOMES LEAO x PAULO HENRIQUE DA CRUZ ALVES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 3ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 07/05/2016
TJPE - 0007581-87.2006.8.16.0017
Partes: ESTADO DO PARANA x OXPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/11/2006