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TRF1 - 0000889-32.2018.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x DISTRIBUIDORA DE CARNES SUINAS PORCAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 22/01/2018
TRF1 - 0000011-68.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ROBERTO BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 07/01/2008
TRF1 - 0020439-76.2005.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x PORTO NOBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TJDFT - 0029254-73.2005.8.07.0001
Partes: FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL e outros x PORTO NOBRE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Ajuizamento: 11/06/2018
TJRR - 0037066-05.2008.8.22.0015
Partes: ESTADO DE RONDONIA x PORTO BELLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Guajara
Ajuizamento: 10/06/2008
TRF1 - 0006591-70.2016.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PORTO BELLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/07/2016
TJRR - 7016131-17.2015.8.22.0001
Partes: OSCAR MOREIRA DA COSTA e outros x PORTO MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA - ME e outros
Advogado: PAULO TIMOTEO BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 13/10/2015
TJRR - 0007729-16.2018.8.22.0501
Partes: PCRO - 1 DELEGACIA DE REPRESSAO AO CRIMEORGANIZADO - DRACO1 e outros x A APURAR - CADASTRO DO SISTEMA - NAO ALTERAR e outros
Advogado: PAULO TIMOTEO BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 21/05/2025
TRF1 - 0011732-41.2014.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PORTO MIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 11/09/2014
TJMT - 0004342-48.2016.8.11.0087
Partes: MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE x PORTO SEGURO DISTRIBUIDORA DE CONFECCAO E ARMARINHO LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guaranta do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 22/12/2016