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TJSP - 0022117-40.2011.8.26.0053
Partes: ENXXE BIJOUX - COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ( EPP) (EM ANALISE - VIDE R. DECISAO DE FLS 1255 ITEM 03) x DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DEAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 01/07/2011
TJSP - 0023521-92.2012.8.26.0053
Partes: PEOP COMERCIO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS x DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DEAT
Advogado: DANILO PUZZI e outros
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/06/2012
TJSP - 0013441-35.2013.8.26.0053
Partes: RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP (CESSIONARIO) (CEDENTE: I3 PARTICIPACOES LTDA) x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA- DEAT e outros
Advogado: THIAGO DE MORAES ABADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio Leme de Campos Junior
Ajuizamento: 28/04/2014
TJSP - 0013441-35.2013.8.26.0053
Partes: RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EPP (CESSIONARIO) (CEDENTE: I3 PARTICIPACOES LTDA) x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA- DEAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/04/2013
TJSP - 0013432-73.2013.8.26.0053
Partes: METALURGICA NEW TEC INDUSTRIA E COMERCIO x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA- DEAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/04/2013
TJSP - 0033662-78.2009.8.26.0053
Partes: STM INDUSTRIAL LTDA x DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DEAT e outros
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Borelli Thomaz
Ajuizamento: 30/05/2011
TJSP - 0033662-78.2009.8.26.0053
Partes: STM INDUSTRIAL LTDA (CEDENTE: NORIVAL MILLAN JACOB) x DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DEAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/09/2009
TJSP - 1087047-59.2025.8.26.0053
Partes: MIRIAM RUSTIGUELLA PEREZ x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSP - 0030855-17.2011.8.26.0053
Partes: INDUSTRIA DE PAPEL RIBEIRAO PRETO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Ajuizamento: 07/07/2014
TJSP - 0000620-04.2010.8.26.0053
Partes: JOALMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO DEAT e outros
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Reboucas de Carvalho
Ajuizamento: 10/05/2010