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TJBA - 8110632-07.2021.8.05.0001
Partes: BJ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA x DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/10/2021
TJBA - 8078565-81.2024.8.05.0001
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2024
TJBA - 8041782-93.2024.8.05.0000
Partes: CASA DE COURO SANTA RITA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 03/07/2024
TJBA - 8013705-42.2022.8.05.0001
Partes: TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/02/2022
TJBA - 8189603-98.2024.8.05.0001
Partes: ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/12/2024
TJBA - 8073827-50.2024.8.05.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: IGOR MAULER SANTIAGO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/06/2024
TJBA - 8061328-39.2021.8.05.0001
Partes: LOCALIZA RENT A CAR SA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODOLFO DE LIMA GROPEN
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/06/2021
TJBA - 8104412-22.2023.8.05.0001
Partes: MINERACAO SAO VICENTE LTDA - EPP e outros x ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/08/2023
TJBA - 8011438-97.2022.8.05.0001
Partes: TORRES EOLICAS DO NORDESTE S/A e outros x ILUSTRISSIMO SENHOR DIRETOR DE CONTROLE DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA EM SALVADOR e outros
Advogado: DANIEL AVILA THIERS VIEIRA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/01/2022
TJBA - 8046874-18.2025.8.05.0000
Partes: DESCONTO MAGAZINE COMERCIO x DIRETOR DE PLANEJAMENTO DA FISCALIZACAO - DPF
Advogado: MICHEL DINES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 14/08/2025