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TJBA - 8001327-30.2024.8.05.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x GUTEMBERGH SANTOS MOTA
Advogado: EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Carinhanha
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 8001228-60.2024.8.05.0051
Partes: FEDERACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DO ESTADO DA BAHIA x JUNIO SOUZA GUEDES
Advogado: TARCISIO FOGACA ALEXANDRINO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Carinhanha
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPA - 0006605-23.2014.8.14.0028
Partes: DIEGO FERNANDO RODRIGUES MINTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: LIVIA MARIA RIBEIRO DA SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 16/06/2014