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TJMA - 0001210-05.2016.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS
Advogado: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 14/12/2016
TJMA - 0000131-11.2004.8.10.0121
Partes: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA e outros x EDVANILDO DA SILVA GARCIA e outros
Advogado: HELTON LANNUCY VERAS LEITE e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 02/09/2004
TJMA - 0000131-11.2004.8.10.0121
Partes: EDVANILDO DA SILVA GARCIA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: HELTON LANNUCY VERAS LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 13/03/2025
TJMA - 0000185-83.2018.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO BERNARDO COELHO DA SILVA
Advogado: RAFAEL PINTO ALENCAR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 05/03/2018
TJMA - 0000446-29.2010.8.10.0121
Partes: REGILSON SANTOS DA COSTA e outros x CHARLES JEAN DA SILVA ANDRADE e outros
Advogado: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 16/11/2010
TJMA - 0000446-29.2010.8.10.0121
Partes: CHARLES JEAN DA SILVA ANDRADE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMA - 0000006-19.1999.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOAO MARIA NASCIMENTO DE MEDEIROS e outros
Advogado: FRANCISCO CELIO BEZERRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 19/01/1999
TJMA - 0000407-17.2019.8.10.0121
Partes: RENAN PREIRA VIEIRA e outros x AMBIENTE DA DP DE SAO BERNARDO e outros
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000407-17.2019.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FABIANO CARLOS DA SILVA e outros
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 22/04/2019
TJMA - 0000862-50.2017.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
Advogado: JOELSI FRANK COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 09/08/2017