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TJMA - 0801286-89.2019.8.10.0056
Partes: ADRIANA RODRIGUES LIMA e outros x MUNICIPIO DE SANTA INES e outros
Advogado: JONATHAS CARVALHO DE SOUSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2019
TJMA - 0801000-17.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: DANILSON FERREIRA VELOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0000198-92.2019.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO GOMES DA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO GUILHERME QUIRINO PINTO DA SILVA TORRES e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 01/07/2019
TJMA - 0001617-75.2017.8.10.0056
Partes: MARIA ANTONIA FERNANDES ARAUJO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0001627-22.2017.8.10.0056
Partes: LUIS CARLOS COSTA SANTANA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0001628-07.2017.8.10.0056
Partes: DANIEL MENEZES RODRIGUES x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0001608-16.2017.8.10.0056
Partes: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0001611-68.2017.8.10.0056
Partes: GRACIMAR COSTA DE SOUSA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0001620-30.2017.8.10.0056
Partes: FRANCISCO MARCELO MENDES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2017
TJMA - 0001610-83.2017.8.10.0056
Partes: GILDEVANE SALES DA COSTA x MUNICIPIO DE SANTA INES
Advogado: CIRO RAFAEL CALDAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Ines
Ajuizamento: 29/05/2017