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TJMG - 0019518-36.2005.8.13.0592
Partes: BARBARA MARIA DO CARMO e outros x DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
Advogado: MARCIO LEMOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 12/02/2023
TJMG - 0054492-70.2013.8.13.0026
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x AMANCIO COLABARDINI
Advogado: RENATA VIANA DE LIMA NETTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Andradas
Ajuizamento: 14/03/2024
TJMG - 0018421-68.2002.8.13.0151
Partes: BENEDITO JOSE FERREIRA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL GONZALEZ PINTO
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 04/12/1995
TJMG - 0650223-88.2008.8.13.0324
Partes: DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOSE DE AZEVEDO e outros
Advogado: DANIEL GONZALEZ PINTO
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itajuba
Ajuizamento: 24/02/2023
TJMG - 0650223-88.2008.8.13.0324
Partes: MARIA FRANCISCA DIAS e outros x JOSE DE AZEVEDO e outros
Advogado: JUSSARA BORGES JOSE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0026730-83.1995.8.13.0261
Partes: ROSALMIRA AUGUSTA DE LIMA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL GONZALEZ PINTO
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 25/06/2025
TJMG - 0018935-26.1995.8.13.0261
Partes: SENIO BERALDO DE OLIVEIRA e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANIEL GONZALEZ PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 0018207-77.2002.8.13.0151
Partes: DANIEL GONZALEZ PINTO e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL GONZALEZ PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 02/05/2024
TJMG - 0201445-06.2006.8.13.0460
Partes: ROSA VIRGINIO e outros x DER MG DEPARTAMENTO ESTRADAS RODAGEM ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MICHEL DE SIQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Ouro Fino
Ajuizamento: 25/09/2023
TJMG - 0045705-51.2002.8.13.0151
Partes: ESMERINDA MONTEIRO PEIXOTO e outros x DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL GONZALEZ PINTO
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Cassia
Ajuizamento: 18/09/1997