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TRF1 - 0037205-13.2001.4.01.3800
Partes: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MONTES CLAROS/MG e outros
Advogado: BERNARDO RODRIGUES FENELON e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF2 - 0500165-25.2017.4.02.5101
Partes: PORTO SEGURO TELECOMUNICACOES LTDA x AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
Advogado: LUIS GUSTAVO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 07/02/2025
TJMG - 5135086-45.2020.8.13.0024
Partes: VIA VAREJO S/A e outros x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MAURICIO BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/10/2020
TJMG - 9222427-37.2003.8.13.0024
Partes: SOLANGE CESAR DA COSTA AMORIM x TRANSLIDER SUPRIMENTOS E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: GERALDO ANTUNES DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMG - 2601950-42.2006.8.13.0024
Partes: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: TARSO DUARTE DE TASSIS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/05/2018
TJMG - 0114068-88.1999.8.13.0024
Partes: SARA LEOPOLDINO e outros x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOSE ALFREDO BORGES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJSP - 1000768-22.2024.8.26.0533
Partes: TECELAGEM PANAMERICANA x COOPERFIBRA FIOS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL - COOPERFIBRA FIOS e outros (TERCEIRO)
Advogado: ANDREIA IRNA SCHNEIDER MARX e outros
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMT - 0016067-66.2002.8.11.0041
Partes: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2002
TJMT - 1034666-69.2021.8.11.0041
Partes: CLARO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIA JOAO CARREIRO PEREIRA ROLIM e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 22/11/2021
TJRR - 0013097-98.2011.8.22.0000
Partes: ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS ADVOGADOS x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CRISTIANO AUGUSTO GANZ VIOTTI DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2011