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TJRJ - 0093786-13.2011.8.19.0001
Partes: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VIACAO VILA RICA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 10/05/2019
TJRJ - 0857328-41.2023.8.19.0001
Partes: MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA x PETRA GOLD CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros
Advogado: JOSAFA FRANCA DA SILVA
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Ajuizamento: 05/05/2023
TJRJ - 0346929-98.2009.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 10ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 10/04/2018
TRF2 - 5002801-15.2019.4.02.9999
Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros x COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODECON
Advogado: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 16/10/2019
TRF2 - 5032859-72.2024.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODECON x AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC e outros
Advogado: RAFAEL FERREIRA COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF2 - 5032859-72.2024.4.02.5101
Partes: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODECON x TAM LINHAS AEREAS S/A. e outros
Advogado: LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU e outros
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/05/2024