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TJBA - 8143851-74.2022.8.05.0001
Partes: PRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2022
TJBA - 8002000-47.2022.8.05.0001
Partes: ALVES & SANTOS - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DA SILVA
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/01/2022
TJBA - 8188646-97.2024.8.05.0001
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. e outros x CHEFE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8044783-54.2022.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CASA MATTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 31/03/2023
TJBA - 8033322-22.2021.8.05.0001
Partes: SP BRITO COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONFECCOES LTDA - ME x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JOAO VICTOR RIBEIRO BARRETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Ajuizamento: 14/06/2023
TJBA - 8033322-22.2021.8.05.0001
Partes: SP BRITO COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONFECCOES LTDA - ME x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: TALISSA GRACA FRANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edson Ruy Bahiense Guimaraes
Ajuizamento: 21/10/2024
TJBA - 8016139-04.2022.8.05.0001
Partes: SECUR-COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/02/2022
TJBA - 8061174-79.2025.8.05.0001
Partes: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GUSTAVO NYGAARD
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/04/2025
TJBA - 8023266-27.2021.8.05.0001
Partes: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 01/03/2021
TJBA - 8045037-27.2022.8.05.0001
Partes: LOCMED HOSPITALAR LTDA x CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 11/04/2022