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TJRR - 7003135-64.2023.8.22.0014
Partes: PAZ AMBIENTAL x MUNICIPIO DE VILHENA e outros
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 31/07/2024
TJRR - 7018095-35.2021.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 19/04/2021
TJRR - 7054090-75.2022.8.22.0001
Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 27/03/2023
TJRR - 7054090-75.2022.8.22.0001
Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CAMYLA VICENTE DE SOUSA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 18/07/2022
TJPI - 0041161-32.2006.8.17.0001
Partes: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: DANIELLA MEDEIROS REGO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 19/10/2006
TJAP - 0722183-98.2021.8.04.0001
Partes: LUIZ FERNANDO MONTEIRO BITTENCOURT x ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 13/09/2021
TJAP - 0509719-55.2023.8.04.0001
Partes: MARIA L ATEM DE OLIVEIRA ME x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 29/05/2023