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TJRJ - 0001575-97.2021.8.19.0003
Partes: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA x CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/07/2021
TJRJ - 0013499-43.2023.8.19.0001
Partes: AC-TEC TECNOLOGIA EM CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO LTDA. x SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA (SSER) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2023
TJRJ - 0058521-61.2022.8.19.0001
Partes: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA x SR. CHEFE DA AUDITORIA-FISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOESAFE 03 e outros
Advogado: MICHAEL DOMENICO EVARISTO DE MELO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 15/03/2022
TJRJ - 0054666-74.2022.8.19.0001
Partes: SPARTAN DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS LTDA. x SR. SUBSECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA (SSER) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DANILO DA FONSECA CROTTI
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/03/2022
TJRJ - 0073511-33.2017.8.19.0001
Partes: SUBSECRETARIO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x TT BURGER ALIMENTOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 17/12/2020
TJRJ - 0173262-22.2019.8.19.0001
Partes: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/07/2019