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TJSP - 1032944-49.2018.8.26.0053

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros

Advogado: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Martins Berthe

Ajuizamento: 04/12/2023

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TJSP - 1032944-49.2018.8.26.0053

Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central

Ajuizamento: 11/07/2018

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TJSP - 0000979-03.2004.8.26.0428

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO DELMONDI e outros

1ª instância - Sef de Paulinia

Ajuizamento: 15/06/2007

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TRF2 - 5060752-14.2019.4.02.5101

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 04/09/2019

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TRF2 - 5060752-14.2019.4.02.5101

Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros x OS MESMOS

Advogado: HELLEN BORGES FIAUX LOPES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Ajuizamento: 27/08/2020

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TRF2 - 0002389-56.2018.4.02.5101

Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Ajuizamento: 01/07/2020

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TRF2 - 5064139-37.2019.4.02.5101

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TRF2 - 5064139-37.2019.4.02.5101

Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

Ajuizamento: 23/04/2024

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TRF2 - 5060740-97.2019.4.02.5101

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogado: RONALDO ESPINOLA CATALDI e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Ajuizamento: 30/11/-0001

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TJMG - 0028857-84.2005.8.13.0441

Partes: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x AUTO POSTO SHALOM IV LTDA

Advogado: ALEXANDRE MAGNONI e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Muzambinho

Ajuizamento: 19/06/2024

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