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TRF1 - 0064095-68.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2017
TRF1 - 0064095-68.2014.4.01.3400
Partes: DEV MINERACAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 12/09/2014
TJRJ - 0022059-06.2025.8.19.0000
Partes: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A x AGUINALDO PESSANHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 24/03/2025
TJRJ - 0007894-48.2009.8.19.0053
Partes: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA COELHO REP/P/S/INV JOSE COELHO ALVES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/04/2023
TJRJ - 0002000-48.2009.8.19.0035
Partes: AMELIA LOPES GOMES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/02/2021
TJRJ - 0020524-25.2010.8.19.0014
Partes: ILDO SINFLORIO e outros x ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/11/2020
TJRJ - 0012179-68.2009.8.19.0026
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e outros x ALCIDES AUGUSTO PEREIRA e outros
Advogado: WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO e outros
1ª instância - Itaperuna 2 Vara
Ajuizamento: 08/10/2009
TJRJ - 0000355-82.2014.8.19.0044
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e outros x SEBASTIAO PREVATTO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRJ - 0009622-61.2008.8.19.0053
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x JORGE PAES DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Joao da Barra 2 Vara
Ajuizamento: 06/12/2023
TJRJ - 0002000-48.2009.8.19.0035
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e outros x AMELIA LOPES GOMES e outros
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Natividade-Varre-Sai Vara Unica
Ajuizamento: 06/11/2009