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TJBA - 0752802-52.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 13/06/2025
TJBA - 0752802-52.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2019
TJBA - 8172445-98.2022.8.05.0001
Partes: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado: BETANIA ROCHA RODRIGUES e outros
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2022
TJBA - 8172445-98.2022.8.05.0001
Partes: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR x SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A e outros
Advogado: BETANIA ROCHA RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 05/12/2023
TJBA - 8098802-39.2024.8.05.0001
Partes: WVW PATRIMONIAL INVESTIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/07/2024
TJBA - 8101972-19.2024.8.05.0001
Partes: WVW PATRIMONIAL INVESTIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/07/2024
TJBA - 0005570-52.2000.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x FONSECA TRANSPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/07/2020
TJBA - 0005570-52.2000.8.05.0001
Partes: SECRETARIA ESTADO BAHIA e outros x ANTONIO SERGIO DA FONSECA e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 8112785-08.2024.8.05.0001
Partes: ARKA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2024
TJBA - 0750361-45.2012.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x J. W. VIANA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado: OSCAR LUIZ MENDONCA DE AGUIAR e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/05/2012