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TJMA - 0012577-23.2001.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x UNIAO DE MORADORES DO BAIRRO DA AURORA
Advogado: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/08/2001
TJMA - 0825554-47.2020.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OLIMPIO SOUZA LOPES FILHO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 07/07/2021
TJMA - 0001378-79.2015.8.10.0076
Partes: JOSILENE AROUCHE CARDOSO x CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES
Advogado: PABLO HENRIQUE SAMPAIO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 21/09/2015
TJMA - 0805533-19.2021.8.10.0000
Partes: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZACAO E DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ABERTA - FENASEG e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCAS PORTO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMA - 0804695-13.2020.8.10.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA CIVIL DO EST DO MA x GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 27/11/2024
TJMA - 0820437-41.2021.8.10.0001
Partes: ANTONIO CARLOS FRANCA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2021
TJMA - 0000232-32.2017.8.10.0076
Partes: MUNICIPIO DE ANAPURUS e outros x CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES
Advogado: LUAN LESSA SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 06/02/2017
TJMA - 0001031-17.2013.8.10.0076
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Brejo
Ajuizamento: 10/12/2013
TJMA - 0814638-20.2021.8.10.0000
Partes: ANTONIO CARLOS FRANCA DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 23/08/2021
TJMA - 0800612-82.2019.8.10.0001
Partes: PATRICIA SILVA LEAO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2019