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TJMS - 1600640-24.2023.8.12.0000
Partes: MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PRICILA CARVALHO EICH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMS - 0800259-47.2022.8.12.0012
Partes: MUNICIPIO DE IVINHEMA e outros x VALDECIO ROBERTO BIASINI
Advogado: FERNANDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 24/11/2022
TJMS - 0800012-57.2022.8.12.0015
Partes: MUNICIPIO DE MIRANDA e outros x GENOIR BEZERRA PAZ e outros
Advogado: LEANDRO PEDRO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMS - 0800026-70.2021.8.12.0049
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ALEXANDRA BELARMINO DA SILVA
Advogado: LEANDRO PEDRO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMS - 0800008-02.2018.8.12.0034
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MARTA ANACLETA DOS SANTOS e outros
Advogado: LEANDRO PEDRO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMS - 0800042-92.2022.8.12.0015
Partes: MUNICIPIO DE MIRANDA e outros x SILVANA MACHADO ALMEIDA
Advogado: JOSEANE KADOR BALESTRIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMS - 0800049-87.2022.8.12.0014
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JAIRO FERNANDES SILVEIRA
Advogado: VANESKA VELASCO SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMS - 0800080-08.2022.8.12.0047
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MUNICIPIO DE TERENOS e outros
Advogado: LEONARDO NICARETTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/11/2022
TJMS - 0800095-42.2020.8.12.0048
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS e outros
Advogado: LEANDRO PEDRO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 05/12/2022
TJMS - 0800085-95.2020.8.12.0048
Partes: MUNICIPIO DE ROCHEDO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FLAVIO PEREIRA ROMULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 13/01/2023