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TJMG - 5091150-67.2020.8.13.0024
Partes: PRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5005758-33.2018.8.13.0024
Partes: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros x RODOBASE TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE BONELLI REBOUCAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5049624-52.2022.8.13.0024
Partes: MAPA L COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FILLIPE LUIS CORREA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wilson Almeida Benevides
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 5049624-52.2022.8.13.0024
Partes: MAPA L COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1 e outros
Advogado: DENIZE DE CASTRO PERDIGAO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 0076675-28.2013.8.13.0287
Partes: JORNAL DA REGIAO EDITORA E GRAFICA S/C LTDA. x JARBAS CORREA FILHO e outros
Advogado: LEANDRO PASQUALINI DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Ferrara Marcolino
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 5092720-93.2017.8.13.0024
Partes: CDM - COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA e outros x TELEFONICA BRASIL S.A. e outros
Advogado: VIVIANE ALBIN MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evandro Lopes da Costa Teixeira
Ajuizamento: 06/12/2022
TJMG - 2631095-59.2022.8.13.0000
Partes: POLIKINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 04/11/2022
TJMG - 5049391-55.2022.8.13.0024
Partes: MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2 e outros
Advogado: DENIZE DE CASTRO PERDIGAO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 5049391-55.2022.8.13.0024
Partes: MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0401424-72.2023.8.13.0000
Partes: OPPS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. - ME x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: DANIEL JARDIM SENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 02/03/2023