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TJBA - 8125321-56.2021.8.05.0001
Partes: FABIO LIRA GOES x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/11/2021
TJBA - 8121705-10.2020.8.05.0001
Partes: JULIANO AGUIAR DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2020
TJBA - 8038061-70.2023.8.05.0000
Partes: VALDIR DOMITILLO ESTEVES COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 08/08/2023
TJBA - 8071725-60.2021.8.05.0001
Partes: ANDERSON FIUZA DE ANDRADE e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/07/2021
TJBA - 8067417-73.2024.8.05.0001
Partes: MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/05/2024
TJBA - 8053475-08.2023.8.05.0001
Partes: RAIMUNDO VIEIRA FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: KAROLINE SILVA DUARTE e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/04/2023
TJBA - 8131807-52.2024.8.05.0001
Partes: JOSE JESUS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/09/2024
TJBA - 8012895-33.2023.8.05.0001
Partes: LUCAS MALHEIROS DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/01/2023
TJBA - 0546315-55.2016.8.05.0001
Partes: RAFAEL CELESTINO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/07/2016
TJBA - 0378269-45.2012.8.05.0001
Partes: LUIS VICENTE ALVES VIEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/09/2012