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TJMA - 0848790-33.2017.8.10.0001
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: MAYARA ABRANTES FONTENELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMA - 0848790-33.2017.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMA - 0044201-75.2010.8.10.0001
Partes: DIOGO GUAGLIARDO NEVES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: DIOGO GUAGLIARDO NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMA - 0044201-75.2010.8.10.0001
Partes: DIOGO GUAGLIARDO NEVES x FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA e outros
Advogado: DIOGO GUAGLIARDO NEVES e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 23/12/2010
TJMA - 0831451-90.2019.8.10.0001
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA x LEONIDAS SORIANO CALDAS NETO e outros
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 30/08/2019
TJMA - 0849577-96.2016.8.10.0001
Partes: JEFFERSON FERREIRA COSTA x MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA e outros
Advogado: LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 09/08/2016
TJMA - 0000496-20.2016.8.10.0000
Partes: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: MARCO ANTONIO COELHO LARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0830054-64.2017.8.10.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA PENINSULA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: JULIO MOREIRA GOMES FILHO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2017
TJMA - 0810267-15.2018.8.10.0001
Partes: BARBARA FINER DE ALMEIDA DO NASCIMENTO x UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
Advogado: LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2018
TJMA - 0810267-15.2018.8.10.0001
Partes: BARBARA FINER DE ALMEIDA DO NASCIMENTO x UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME
Advogado: LUANE LEMOS FELICIO AGOSTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 13/08/2020