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TJDFT - 0003198-63.2016.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS e outros
Advogado: RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Ajuizamento: 18/03/2019
TJDFT - 0003198-63.2016.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x VICENTE DE PAULO SILVA DE ASSIS e outros
Advogado: RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Ajuizamento: 11/05/2020
TJDFT - 0006236-83.2016.8.07.0018
Partes: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA RV LTDA e outros x CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
Advogado: ANTONIO MARQUES DOS REIS FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 23/08/2018
TJDFT - 0008933-65.2015.8.07.0001
Partes: UNA MARKETING DE EVENTOS LTDA e outros x CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENCOES DO BRASIL S/A e outros
Advogado: RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 22/03/2015
TJDFT - 0016412-58.2015.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA e outros
Advogado: BRUNO CARDOSO PINTO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/11/2015
TJDFT - 0016412-58.2015.8.07.0018
Partes: ELIAS FERNANDO MIZIARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado: UBIRATAN MENEZES DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 26/01/2023
TJDFT - 0027683-81.2016.8.07.0001
Partes: DOMINIO ENGENHARIA S/A e outros x ANA LUIZA DE OLIVEIRA MACHADO e outros
Advogado: IELTON CARVALHO PIANCO e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 15/09/2016
TJDFT - 0706834-54.2020.8.07.0018
Partes: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: IELTON CARVALHO PIANCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch
Ajuizamento: 06/04/2021
TJDFT - 0706834-54.2020.8.07.0018
Partes: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA x DISTRITO FEDERAL
Advogado: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 19/06/2023
TJDFT - 0706834-54.2020.8.07.0018
Partes: SANOLI INDUSTRIA E COM DE ALIMENTACAO LTDA e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: IELTON CARVALHO PIANCO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/10/2020