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TJPR - 0000125-55.2010.8.18.0061
Partes: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Advogado: DANIEL MOURA MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 09/12/2010
TJPR - 0000515-54.2012.8.18.0061
Partes: MARIA NEUSA GOMES DE MELO x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Advogado: DANIEL MOURA MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 07/12/2012
TJPR - 0000126-69.2012.8.18.0061
Partes: MARIA VITORIA DA SILVA CASTRO x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Advogado: DANIEL MOURA MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 24/04/2012
TJPR - 0000228-52.2016.8.18.0061
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS DE MATOS PEREIRA x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Advogado: DANIEL MOURA MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 16/05/2016
TJPR - 0000550-09.2015.8.18.0061
Partes: LILIANE DA COSTA MELO x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Advogado: DANIEL MOURA MARINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 15/05/2015
TJPR - 0000141-09.2010.8.18.0061
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO JOSE RODRIGUES NETO e outros
Advogado: MARLOS DOS SANTOS SILVA
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 28/01/2010
TJPR - 0005457-42.2019.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PEDRO HENRIQUE BARROSO DO NASCIMENTO
Advogado: MARLOS DOS SANTOS SILVA
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Ajuizamento: 18/09/2019
TJPR - 0000029-14.2009.8.18.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x COMUNICACOES SEM FRONTEIRAS LTDA - ME e outros
Advogado: FABIANO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Marcos Parente
Ajuizamento: 26/10/2009
TJPR - 0000138-38.2011.8.18.0055
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS/PI. e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPR - 0000138-38.2011.8.18.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x DANUSIA ARAUJO RODRIGUES FILHA - ME e outros
Advogado: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Itainopolis
Ajuizamento: 26/07/2011