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TJMG - 0229460-11.2023.8.13.0000
Partes: RISLEY GERALDA DE FARIA x JUIZ(IZES) DE DIREITO DA TR EXCLUS CIV 4ºTIT DE BELO HORIZONTE
Advogado: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 08/02/2023
TJMG - 0338444-89.2023.8.13.0000
Partes: EDSON DE CAMPOS ABREU x CEMIG DISTRIBUICAO S.A
Advogado: LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 23/02/2023
TJMG - 2894826-45.2022.8.13.0000
Partes: FERNANDA PATRICIA DE BARCELOS SILVA x FACEB EDUCACAO LTDA
Advogado: GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Estevao Lucchesi de Carvalho
Ajuizamento: 12/12/2022
TJMG - 0001934-78.2014.8.13.0514
Partes: MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros x MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros
Advogado: GEOVANE OLIVEIRA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0036182-02.2016.8.13.0514
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: THAIS CALDEIRA GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/03/2025
TJMG - 0021689-20.2016.8.13.0514
Partes: MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros x GRACILIANO GARCIA CAPANEMA e outros
Advogado: VALERIA REZENDE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMG - 0010520-31.2019.8.13.0514
Partes: EVANDRO GONCALVES DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE PITANGUI
Advogado: CHARLENO BARCELOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 23/07/2024
TJMG - 0026804-95.2011.8.13.0514
Partes: TERESINHA FERREIRA DE JESUS RODRIGUES e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 25/09/2017
TJMG - 0042722-37.2014.8.13.0514
Partes: MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros x MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros
Advogado: MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0019076-95.2014.8.13.0514
Partes: MUNICIPIO DE MARAVILHAS e outros x GRACILIANO GARCIA CAPANEMA e outros
Advogado: LARISSA SANTOS MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 16/09/2024