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TJMT - 0000879-69.2001.8.11.0008
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: AMARO CESAR CASTILHO e outros
1ª instância - Barra do Bugres - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 29/06/2001
TJES - 0012831-23.2019.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e outros
Advogado: EDIVAN OLIVEIRA TATIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 03/07/2025
TJES - 0012831-23.2019.8.08.0000
Partes: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: JORGE WADIH TAHECH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 25/10/2021
TJES - 0012831-23.2019.8.08.0000
Partes: SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: EDIVAN OLIVEIRA TATIM e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 07/05/2019
TJES - 5009276-30.2022.8.08.0024
Partes: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Julio Cesar Costa de Oliveira
Ajuizamento: 05/07/2023
TJES - 5009276-30.2022.8.08.0024
Partes: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA x GERENTE CHEFE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 25/03/2022
TJPI - 0071153-61.2020.8.17.2001
Partes: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL e outros x GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 01/03/2024
TJPI - 0071153-61.2020.8.17.2001
Partes: GERENTE DE ACOES FISCAIS I e outros x GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMA - 0819608-02.2017.8.10.0001
Partes: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 16/11/2021
TJAL - 0709403-49.2022.8.02.0001
Partes: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA e outros x GERENTE DA 1 CAF - MACEIO e outros
Advogado: ARLI PINTO DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 21/12/2022