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TJSP - 1505052-62.2019.8.26.0445
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA x SOCIEDADE INCORPORADORA PINDAMONHANGABA SPE S/A
Advogado: MURILO POMPEI BARBOSA e outros
1ª instância - Sef de Pindamonhangaba
Ajuizamento: 19/12/2019
TJSP - 1507965-83.2018.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x FCB FOOD CONCEPTS BRASIL LTDA e outros
Advogado: REU REVEL e outros
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 06/12/2018
TJSP - 1004379-94.2024.8.26.0108
Partes: RAFAEL DOS SANTOS SILVA x NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA
Advogado: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 12/11/2024
TJSP - 1004658-80.2024.8.26.0108
Partes: MARIO CARLOS MOREIRA SANTOS x NATURAL OLEOS VEGETAIS E ALIMENTOS LTDA
Advogado: GESSICA DOS SANTOS LOPES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar
Ajuizamento: 04/12/2024
TJES - 5000998-35.2025.8.08.0024
Partes: DISCABOS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS ELETROELETRONICOS LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MURILO POMPEI BARBOSA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 14/01/2025
TJES - 5018860-24.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI
Advogado: MURILO POMPEI BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 10/06/2022
TJES - 5018860-24.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI
Advogado: MURILO POMPEI BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Raphael Americano Camara
Ajuizamento: 21/11/2023
TJES - 5021245-42.2022.8.08.0024
Partes: REAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: MURILO POMPEI BARBOSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 01/07/2022
TJDFT - 0702826-62.2023.8.07.0007
Partes: LANA DOS SANTOS CHAVES DE AGUIAR x PRIVACY TECNOLOGIA LTDA
Advogado: DIEGO ALVES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Ajuizamento: 15/02/2023
TJDFT - 0016412-58.2015.8.07.0018
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA e outros
Advogado: BRUNO CARDOSO PINTO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 15/11/2015