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TJBA - 0180714-59.2008.8.05.0001
Partes: ADELMO FERREIRA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2008
TJBA - 0016187-56.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ANTONIO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
Advogado: JOSE HOMERO S C MARA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 02/06/2016
TJBA - 0156487-68.2009.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x MARIA DALVA DIAS DE OLIVEIRA LISBOA e outros
Advogado: MARIANA CARDOSO WANDERLEY e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 22/07/2025
TJBA - 0156487-68.2009.8.05.0001
Partes: JOAO CARLOS BENEDITO DE LISBOA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: WAGNER VELOSO MARTINS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/11/2009
TJBA - 0318721-89.2012.8.05.0001
Partes: MURILO SILVA NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JIANINE SIMOES RODRIGUES PICHITE e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/03/2012
TJBA - 0300720-17.2016.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EDIMILTON BOMFIM
Advogado: MEG LIMA DA CUNHA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/03/2021
TJBA - 0322157-90.2011.8.05.0001
Partes: JOSE MARIO GOIS DA SILVA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: VONNAIRE SANTOS FONSECA e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2011
TJBA - 0385138-24.2012.8.05.0001
Partes: JAILTON BRANDAO OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MEG LIMA DA CUNHA e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 04/10/2012