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TJCE - 3007349-89.2022.8.06.0001
Partes: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros x VICTHOR CASTELO BRANCO CHAVES
Advogado: HENRIQUE MENDES STABILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2023
TJCE - 3007411-32.2022.8.06.0001
Partes: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros x DAVID GUERREIRO FERREIRA
Advogado: HENRIQUE MENDES STABILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/07/2024
TJCE - 3008949-77.2024.8.06.0001
Partes: CARLOS HEITOR DOURADO MARTINS x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: PRISCILLA BATISTA DE ALBUQUERQUE e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/04/2024
TJCE - 3008949-77.2024.8.06.0001
Partes: INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros x CARLOS HEITOR DOURADO MARTINS
Advogado: HENRIQUE MENDES STABILE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/05/2025
TJCE - 3010929-93.2023.8.06.0001
Partes: ANA RAQUEL FERREIRA DE AZEVEDO x INSTITUTO DR JOSE FROTA e outros
Advogado: FERNANDO RODRIGUES PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2023
TJCE - 3005022-74.2022.8.06.0001
Partes: ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA e outros x EDUARDO FERREIRA ALMEIDA
Advogado: CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/07/2025
TJCE - 3033716-19.2023.8.06.0001
Partes: CAROLINE CELESTINO GIRAO NOBRE x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: FERNANDO RODRIGUES PESSOA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 17/10/2023
TJCE - 3000146-36.2024.8.06.0121
Partes: FELIPE CLISOSTOMO DA COSTA DO NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FERNANDO RODRIGUES PESSOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/04/2025
TJCE - 3000146-36.2024.8.06.0121
Partes: FELIPE CLISOSTOMO DA COSTA DO NASCIMENTO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: FERNANDO RODRIGUES PESSOA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Massape
Ajuizamento: 26/03/2024
TJES - 5000403-64.2025.8.08.0047
Partes: GIULIANO LINHARES SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: FERNANDO RODRIGUES PESSOA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sao Mateus
Ajuizamento: 21/01/2025