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TJAM - 6066467-55.2024.8.03.0001
Partes: GERCILENE VALE DOS SANTOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/12/2024
TJAM - 6058944-89.2024.8.03.0001
Partes: JOHN BILLY XAVIER DE BARROS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/11/2024
TJAM - 6048593-57.2024.8.03.0001
Partes: JOAO ALVARO DE ALMEIDA COSTA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/09/2024
TJAM - 6056444-50.2024.8.03.0001
Partes: OVIDIA DE OLIVEIRA FERREIRA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/10/2024
TJAM - 6019214-08.2023.8.03.0001
Partes: ELAN VICTOR DOS SANTOS CUTRIM x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6062077-42.2024.8.03.0001
Partes: LIANE PATRICIA LOBO PAIXAO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/11/2024
TJAM - 6024973-50.2023.8.03.0001
Partes: RISA APARECIDA BRAGA FERNANDES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6021016-70.2025.8.03.0001
Partes: ALINE THAIZE DE OLIVEIRA RAMOS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/04/2025
TJAM - 6040551-19.2024.8.03.0001
Partes: LEILA MARREIROS CARVALHO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/07/2024
TJAM - 6026020-88.2025.8.03.0001
Partes: ARLINALDO FERREIRA PIRES x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2025