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TJBA - 0525094-79.2017.8.05.0001
Partes: OJO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Advogado: HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/05/2017
TJBA - 8007838-19.2023.8.05.0103
Partes: VALTER CALDAS DE ARAUJO x MUNICIPIO DE ILHEUS
Advogado: MARCOS RIBEIRO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 08/01/2025
TJBA - 8010739-57.2023.8.05.0103
Partes: VINICIUS RODRIGUES DE ALCANTARA SILVA x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: BRUNO DUARTE SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 13/01/2025
TJBA - 0557754-92.2018.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS x AMILTON DE ARAUJO SILVA e outros
Advogado: LUIS MARCOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 10/09/2024
TJBA - 0557754-92.2018.8.05.0001
Partes: SILVIA DA CONCEICAO LESSA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS e outros
Advogado: LUIS MARCOS DA SILVA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/09/2018
TJBA - 8062655-87.2019.8.05.0001
Partes: LEANDRO LIMA DOS SANTOS x SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE e outros
Advogado: NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2019
TJBA - 8000046-07.2015.8.05.0196
Partes: JOSE AMILTON DE SOUZA
Advogado: HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0568690-21.2014.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x TEREZA CRISTINA PROTASIO NABUCO e outros
Advogado: HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2014
TJBA - 0002051-68.2011.8.05.0103
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/01/2025
TJBA - 8165680-14.2022.8.05.0001
Partes: SHIRLEY DA COSTA GUSMAO x MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS
Advogado: HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/11/2022