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TJBA - 0582043-60.2016.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MPS MINERACAO PERFURACAO SONDAGEM E CONSTRUCAO EIRELI - EPP
Advogado: VITOR FONSECA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 02/04/2024
TJBA - 0582043-60.2016.8.05.0001
Partes: MPS MINERACAO PERFURACAO SONDAGEM E CONSTRUCAO EIRELI - EPP x WAGNER MOREIRA CAMPOS e outros
Advogado: LUISE BATISTA BORGES e outros
1ª instância - 4Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 07/12/2016
TJBA - 8128399-24.2022.8.05.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO EST DA BAHIA x ANA LUCIA DE JESUS MOREIRA e outros
Advogado: ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2022
TJAL - 0811036-72.2023.8.02.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNCISAL x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS NETO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 01/07/2025
TJAL - 0811036-72.2023.8.02.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROFESSORES DA UNCISAL x GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: DIOGO PIRES FERREIRA DE MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Henrique Gomes de Barros Teixeira
Ajuizamento: 30/11/2023