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TJAM - 0005251-37.2020.8.03.0002
Partes: GEORGE DE OLIVEIRA CORREA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 22/03/2022
TJAM - 0011928-91.2017.8.03.0001
Partes: PAULO JOSE DOS SANTOS TRINDADE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 04/03/2022
TJAM - 0024444-46.2017.8.03.0001
Partes: ELIZEU DOS SANTOS ALMEIDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2021
TJAM - 0030659-72.2016.8.03.0001
Partes: WERLEY GLAYSON SERRAO DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/04/2021
TJAM - 0045398-26.2011.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: JOSE SEVERO DE SOUZA JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 13/03/2025
TJAM - 0050677-12.2019.8.03.0001
Partes: ALESSANDRO DA COSTA MENDES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/10/2021
TJAM - 6022494-50.2024.8.03.0001
Partes: OSVALDO AMARAL CORDEIRO x RITA MARIA LIMA SILVA
Advogado: ERIVAN GOMES DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel - Centro
Ajuizamento: 19/06/2024
TJAM - 6022494-50.2024.8.03.0001
Partes: OSVALDO AMARAL CORDEIRO x RITA MARIA LIMA SILVA
Advogado: ERIVAN GOMES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 01/04/2025