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TJBA - 8031169-11.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x COORDENADOR(A) DE ATENDIMENTO DA SGF/DIRAT/GERAP/CORAP DA SEFAZ/BA e outros
Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/03/2024
TJBA - 8092541-58.2024.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x G.Y. MIX MINIMERCADO LTDA
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/07/2024
TJBA - 8165548-20.2023.8.05.0001
Partes: WILSON EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO e outros x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2023
TJBA - 8165548-20.2023.8.05.0001
Partes: WILSON EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 8034235-36.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x SINDICATO DAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS DO ESTADO DA BAHIA - SINDICOM-BA
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Roberto Maynard Frank Orgao Especial
Ajuizamento: 21/08/2024
TJBA - 0108869-59.2011.8.05.0001
Partes: PETROLEO DO VALLE EIRELI - EPP x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2011
TJBA - 0108869-59.2011.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEC DA FAZENDA DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 25/07/2023
TJBA - 0764990-19.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x INSTALETECH INSTALACOES E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2015
TJBA - 0764990-19.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x SHEILA BARRETO OLIVEIRA e outros
Advogado: BRUNO NOU SAMPAIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Pilar Celia Tobio de Claro
Ajuizamento: 12/07/2021
TJBA - 0557885-04.2017.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ASSOCIACAO BAHIANA DE SUPERMERCADOS e outros
Advogado: LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 03/06/2025