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TJBA - 0001844-53.2000.8.05.0039
Partes: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI-INSS e outros x CARLOS RODRIGUES
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 02/03/2021
TJBA - 0001231-13.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x PAULO ROBERTO SANTOS BAHIA
Advogado: RENAN MACHADO LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2022
TJBA - 0504197-81.2015.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: RENAN MACHADO LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJBA - 0001535-80.2010.8.05.0039
Partes: MUNICPIO DE CAMACARI e outros x JUDIVAL SANTIAGO REIS
Advogado: RENAN MACHADO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2022
TJBA - 0500435-86.2017.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x INSTITUTO PROFESSOR RAIMUNDO PINHEIRO
Advogado: ALAIN ALAN CORREIA PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 02/02/2017
TJBA - 8038676-79.2019.8.05.0039
Partes: DANIELA DOS SANTOS ARAUJO e outros x MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: JOAO PAULO SAMPAIO TELES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2023
TJBA - 0002723-40.2012.8.05.0039
Partes: MUNICIPIO DE CAMACARI x ROSANE CATARINA SILVA SANTOS
Advogado: NUNGI SANTOS E SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 24/03/2022
TJBA - 0503009-19.2016.8.05.0039
Partes: INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL x SIOMARIA SACRAMENTO FREIRE e outros
Advogado: SERGIO CELSO NUNES SANTOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 01/12/2020
TJBA - 0011583-64.2011.8.05.0039
Partes: SELMA DE JESUS CARVALHO x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 14/03/2025