Partes: RAIZEN ENERGIA S/A e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros

1ª instância - Saf de Jau

Partes: RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: OCTAVIO DA VEIGA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Partes: EDP TRANSMISSAO MA I S.A. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

Partes: ESTADO DE RONDONIA x PETROLEO SABBA SA e outros

Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DO PIAUI

Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DO PIAUI

Advogado: MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Partes: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario

Partes: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A. e outros x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogado: RAPHAEL RUSSO ARAUJO CEZARIO e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA x SINDICATO NAC DAS EMP DIST DE COMB E DE LUBRIFICANTES

Advogado: OCTAVIO DA VEIGA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira