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TJBA - 0305577-60.2014.8.05.0039
Partes: CARLOS ALBERTO PORTO BRANDAO ESTEFAM x FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI e outros
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 17/09/2014
TJBA - 8005408-66.2024.8.05.0004
Partes: MARCUS GUSTAVO DE SOUZA SARMENTO x ALCIONE ARAUJO MARTINS
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO e outros
1ª instância - 2Vara Criminal, Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, e Execucao de Medida Protetiva de Alagoinhas
Ajuizamento: 06/09/2024
TJBA - 0384221-05.2012.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x WELLINGTON DOS SANTOS SILVA e outros
Advogado: JULIANO MARCULA DE ALMEIDA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 01/09/2022
TJBA - 0501281-74.2015.8.05.0039
Partes: RONALDO FERREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMACARI
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Ajuizamento: 08/06/2015
TJBA - 8001531-96.2024.8.05.0076
Partes: IVANILDO DOS SANTOS VELOSO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
1ª instância - 2ª Vara Criminal e Inf Ncia e Juventude - Entre Rios
Ajuizamento: 16/09/2024
TJBA - 8140952-69.2023.8.05.0001
Partes: SAAYD NAGIB BOERY FERREIRA x LUDMILA CAROLINE DAMASCENO SOUTO
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
1ª instância - 17ª Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 19/10/2023
TJBA - 8000535-49.2023.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EMANUEL MESSIAS SOUZA BATISTA e outros
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari
Ajuizamento: 20/01/2023
TJBA - 0504174-38.2015.8.05.0039
Partes: CAIQUE DANTAS AROUCA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/11/2019
TJBA - 0504174-38.2015.8.05.0039
Partes: CAIQUE DANTAS AROUCA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 13/04/2023
TJBA - 0504174-38.2015.8.05.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CAIQUE DANTAS AROUCA
Advogado: MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA e outros
1ª instância - Vara do Juri e Execucoes Penais de Camacari
Ajuizamento: 10/12/2015