Partes: ADALTON DE SOUZA x PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros

Advogado: ADSON JEAN MENDES LAVOR e outros

1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: NIEDINA MARIA DA SILVA GONTIJO x TAM LINHAS AEREAS S/A

Advogado: FABIO RIVELLI e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho

Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A x NIEDINA MARIA DA SILVA GONTIJO

Advogado: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x VERA CLAUDIA SILVA SAMPAIO e outros

Advogado: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x OLAVIO JOSE GUIMARAES e outros

Advogado: MARCIO JOSE DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Partes: MUNICIPIO DE PORTO VELHO e outros x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros

Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: JOCIRLENE COSTA NUNES e outros x JOSIMAR FERREIRA MELO e outros

Advogado: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Familia de Porto Velho

Partes: LUCICLEIA SOUZA COSTA e outros x REGINALDO ENCARNACAO DE AZEVEDO

Advogado: MARIA CLARA DO CARMO GOES e outros

1ª instância - 4ª Vara de Familia de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MARIO SERGIO LEIRAS TEIXEIRA e outros

Advogado: IGOR HABIB RAMOS FERNANDES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x WILSON GOMES LOPES e outros

Advogado: VALDENIRA FREITAS NEVES DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa