Partes: AGUA MINERAL DIAS DAVILA SOCIEDADE ANONIMA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: IGOR SOUZA DE JESUS e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x AGUA MINERAL DIAS DAVILA SOCIEDADE ANONIMA

Advogado: IGOR SOUZA DE JESUS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria

Partes: ESTADO DA BAHIA x JSE COMERCIO DE CARNES E FRUTOS DO MAR LTDA

Advogado: RAFAEL GUERRA QUADROS e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EVERTON GOMES SILVA BUENO e outros

Advogado: JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA x EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA

Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila

Partes: ESTADO DA BAHIA x JF AGROPECUARIA EIRELI

Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Partes: EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: RAFAEL GUERRA QUADROS e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: JUIZ DE DIREITO 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes: ESTADO DA BAHIA x CMP DE FARIAS LTDA

Advogado: AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador