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TJMA - 0002679-67.2018.8.10.0040
Partes: FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FREDERICO SANTOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/01/2024
TJMA - 0002411-96.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALECIANO DOS SANTOS REIS e outros
Advogado: DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0002411-96.2019.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO FERREIRA BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: DOUGLAS WILLIAM SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 25/10/2023
TJMA - 0007758-95.2016.8.10.0040
Partes: KELTON MOTA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/09/2023
TJMA - 0007758-95.2016.8.10.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DAYGON CHRISTIAN MONTEIRO FERRO e outros
Advogado: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 28/04/2022
TJMA - 0002065-53.2009.8.10.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CARLOS SILVA DE ANDRADE e outros
Advogado: DANIEL SANTOS FERNANDES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 15/06/2009
TJMA - 0002065-53.2009.8.10.0048
Partes: CARLOS SILVA DE ANDRADE e outros x RAIMUNDO NONATO CORREA FROTA e outros
Advogado: DANIEL SANTOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 08/06/2022
TJMA - 0000011-19.2020.8.10.0052
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALAN COSTA e outros
Advogado: NILDILENE SOARES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Pinheiro
Ajuizamento: 08/01/2020
TJMA - 0002864-56.2015.8.10.0058
Partes: ELENILTON COELHO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: FREDERICO SANTOS RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/10/2021