Partes: IRENILDA CUNHA DE MAGALHAES x CAMARA MUNICIPAL DE POCOES

Advogado: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Eserval Rocha

Partes: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES -BA x JEANCARLAS BARBOSA DE FIGUEREDO

Advogado: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro

Partes: MUNICIPIO DE MIRANGABA x DIRCEU MENDES RIBEIRO e outros

Advogado: KELLE VIVIAN GOUVEIA AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende

Partes: MUNICIPIO DE IPIRA - BA e outros x ANNA LIVIA LEITE BASTOS

Advogado: TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge

Partes: MUNICIPIO DE IPIRA e outros x NOEME BASTOS LIMA

Advogado: GUSTAVO VIEIRA ALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Partes: ANTONIO ANDRE MENDES OLIVEIRA e outros x CARLOS CARVALHO RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR

Advogado: CAIQUE NERI PORTO SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz

Partes: MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: SHEYLA AGUIAR PIRES GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: PAVEI CONSTRUTORA LTDA. x JOSE VALTER DIAS e outros

Advogado: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Partes: ELIENE BOMFIM DOS SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

Advogado: FERNANDA SOUZA DO AMARAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia