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TJRJ - 0802488-48.2025.8.19.0054
Partes: LUIZ ROBERTO CURVELO x MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
Advogado: JONISVAINE SANTOS DA SILVA
1ª instância - Sao Joao de Meriti 3 Vara Civel
Ajuizamento: 08/02/2025
TJRJ - 0116702-07.2012.8.19.0001
Partes: LUZIA PEREIRA DE SOUZ A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/04/2012
TJRJ - 0040597-03.2023.8.19.0001
Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0502638-19.2015.8.19.0001
Partes: JOAO BOSCO PISCITELLI e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 8 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/11/2024
TJRJ - 0031820-46.2016.8.19.0204
Partes: JACIANE DE OLIVEIRA RAMOS e outros x CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Bangu Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 27/10/2016
TJRJ - 0810053-08.2024.8.19.0213
Partes: SILVIO RAMOS ARCARY x MESQUITA FUTEBOL CLUBE
Advogado: JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita
Ajuizamento: 12/08/2024
TJRJ - 0260999-58.2022.8.19.0001
Partes: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/09/2022
TJRJ - 0008828-81.2017.8.19.0002
Partes: JOSE CARLOS ALVAREZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Niteroi Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 07/04/2017
TJRJ - 0237822-41.2017.8.19.0001
Partes: MRS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: ZAIRO LARA FILHO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/09/2017
TJRJ - 0213945-04.2019.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MARIA EUNICE SALES DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 29/08/2019