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TJPR - 0000033-61.2012.8.18.0076
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA x MUNICIPIO DE UNIAO
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Ajuizamento: 26/01/2012
TJPR - 0000033-61.2012.8.18.0076
Partes: MUNICIPIO DE UNIAO x GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Ajuizamento: 02/04/2024
TJPR - 0000022-14.2011.8.18.0061
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Advogado: ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Ajuizamento: 08/10/2024
TJPR - 0000022-14.2011.8.18.0061
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA x MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Advogado: VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves
Ajuizamento: 18/04/2011
TJPR - 0000443-12.2011.8.18.0026
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR x GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
Advogado: IVAN LOPES DE ARAUJO FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/06/2025
TJPR - 0000443-12.2011.8.18.0026
Partes: EDITORA APRENDE BRASIL LTDA. e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR e outros
Advogado: PEDRO HILTON RABELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/07/2024
TJPR - 0000443-12.2011.8.18.0026
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e outros x MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior
Ajuizamento: 27/04/2011
TJES - 5002305-48.2022.8.08.0050
Partes: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA x MUNICIPIO DE VIANA
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS
1ª instância - Vara Civel, da Fazenda Publica Estadual, Municipal, de Registros Publicos e de Meio Ambiente - Viana
Ajuizamento: 02/08/2022
TJRS - 0800550-94.2016.8.23.0030
Partes: EDITORA POSITIVO LTDA x MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
1ª instância - Comarca de Mucajai
Ajuizamento: 31/08/2018
TJRS - 0800550-94.2016.8.23.0030
Partes: EDITORA POSITIVO LTDA x MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
Advogado: LUIZ CARLOS CALDAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Ajuizamento: 16/04/2021