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TJSP - 1025627-43.2023.8.26.0564
Partes: RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Ajuizamento: 16/08/2023
TJDFT - 0700544-86.2021.8.07.0018
Partes: DISTRITO FEDERAL e outros x VALE S.A. e outros
Advogado: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 16/08/2021
TJCE - 3041147-70.2024.8.06.0001
Partes: AMBEV S.A. e outros x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - CATRI/SEFAZ e outros
Advogado: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/12/2024