Partes: HELDINEA FERNANDES DE ALENCAR e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A.

Advogado: HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. x DANTE FERNANDES CASTIEL e outros

Advogado: DAVID PINTO CASTIEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes: HELDINEA FERNANDES DE ALENCAR x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogado: JOAO PEDRO BRIGIDO PINHEIRO DA SILVA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA x HELDINEA FERNANDES DE ALENCAR

Advogado: DAVID PINTO CASTIEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha

Partes: DAVID PINTO CASTIEL x PRIME SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado: WENDEL RAYNER PEREIRA FIGUEREDO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: DAVID PINTO CASTIEL e outros x PRIME SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: PAULO BARROSO SERPA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Raduan Miguel Filho

Partes: GERSON LUIS SANT ANA e outros x JOAO PAULO NUNES DA SILVA e outros

Advogado: ROBISLETE DE JESUS BARROS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho

Partes: JOSE RONALDO PALITOT e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Costa

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x MOISES JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Partes: NELSON DE OLIVEIRA x CLAUDIO JOSE DE ANDRADE NETO

Advogado: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Porto Velho