Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x ANTONIO FERNANDO SODRE JUNIOR e outros

Advogado: MONIQUE DE SOUZA CASTRO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ANTONIO FERNANDO SODRE JUNIOR e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: JOELSI FRANK COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS HUMBERTO SOUSA LIMA

Advogado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO e outros

1ª instância - 2ª Vara de Santa Luzia

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CARLOS HUMBERTO SOUSA LIMA

Advogado: JOELSI FRANK COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim

Partes: FRANCISCO DOS REIS SILVA DE SOUSA x OSMAR PROFIRIO e outros

Advogado: BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

Partes: DIONILSON SOUSA DOS SANTOS x ATO DO MM JUIZ DA COMARCA DE TUTOIA

Advogado: JOELSI FRANK COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x DENILSON JOSE DA SILVA CARVALHO e outros

Advogado: JOELSI FRANK COSTA

1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x BERNARDO JOSE SILVA DA COSTA e outros

Advogado: JOELSI FRANK COSTA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

Partes: MARIA APARECIDA SOUZA DA SILVA e outros x LUIS FERNANDO SOUZA DA SILVA

Advogado: JOELSI FRANK COSTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo

Partes: MARIA NEUTA SILVA LIRA x MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

Advogado: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau