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TJRJ - 0023581-36.2023.8.19.0001
Partes: CESAR MUNIZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0413726-12.2016.8.19.0001
Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRJ - 0036664-09.2013.8.19.0054
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x TANTO FIO CONFECCOES LTDA e outros
Advogado: ADRIANA DE BIASE NINHO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 22/11/2013
TJRJ - 0803853-95.2025.8.19.0068
Partes: GEISES BASTOS DA SILVA x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: FELIPE ISIDORIO DA SILVA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 24/04/2025
TJRJ - 0803762-05.2025.8.19.0068
Partes: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: FELIPE ISIDORIO DA SILVA e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 17/04/2025
TJRJ - 0848542-68.2024.8.19.0002
Partes: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO RAMOS x MUNICIPIO DE NITEROI
Advogado: VITOR PENNO REIS
1ª instância - Niteroi 4 Vara Civel
Ajuizamento: 27/12/2024
TJRJ - 0116702-07.2012.8.19.0001
Partes: LUZIA PEREIRA DE SOUZ A x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/04/2012
TJRJ - 0804712-14.2025.8.19.0068
Partes: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
Advogado: VITOR PENNO REIS e outros
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Ajuizamento: 16/05/2025
TJRJ - 0040597-03.2023.8.19.0001
Partes: RUI BARBOZA DE SOUZA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: FABIO JORGE DE BRITO VASQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/04/2023
TJRJ - 0848541-83.2024.8.19.0002
Partes: LINCOLN FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO x SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA
Advogado: VITOR PENNO REIS e outros
1ª instância - Niteroi 9 Vara Civel
Ajuizamento: 27/12/2024